Fernando Gomes
Quase metade das ações judiciais na área da saúde no Brasil são encerradas sem julgamento de mérito, conforme o relatório Justiça em Números 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2023, 41% dos processos foram extintos sem que chegassem a uma sentença, muitas vezes por falta de embasamento técnico. Essa situação gera frustração em pacientes e um significativo desperdício de tempo e recursos para advogados e para o próprio sistema de Justiça.
Diante desse cenário, a adoção da análise de viabilidade técnica tem se destacado como uma ferramenta para mitigar essa situação.
Avaliação Prévia com Base Técnica
A análise de viabilidade consiste em um parecer elaborado por especialistas da área médica ou pericial. O objetivo é identificar se existem elementos técnicos suficientes para sustentar uma ação judicial.
“A análise de viabilidade é uma etapa essencial para entender se o caso tem respaldo técnico. É um parecer que antecipa as reais chances de sucesso jurídico”, afirma o cardiologista Dr. Amauri Giovelli, que atua como assistente técnico em ações envolvendo suposto erro médico, previdência e área trabalhista.
Segundo ele, o papel do perito é apontar a existência de provas médicas robustas. “Quando não há, demonstramos para os advogados e seus clientes que o melhor é nem seguir adiante com o processo”, explica. Por exemplo, no campo da cardiologia, o fato de uma pessoa ter sofrido um infarto não garante, por si só, o direito à isenção do Imposto de Renda. A análise de viabilidade esclarece esse entendimento jurídico sob uma perspectiva médico-legal.
Além de evitar frustrações e ações sem fundamento, o parecer técnico fortalece os processos que realmente possuem base jurídica, permitindo a elaboração de petições iniciais mais sólidas. Consequentemente, os quesitos direcionados à perícia — frequentemente realizada anos após o início do processo — tornam-se mais assertivos.
Judicialização da Saúde em Crescimento
Dados do Anuário da Justiça Brasil 2024 indicam um crescimento de 12,4% nos processos judiciais na área da saúde no último ano. Esse aumento está associado a três fatores principais:
Negativas de cobertura de tratamentos por planos de saúde;
Dificuldade de acesso a medicamentos de alto custo;
Contestações sobre perícias médicas conduzidas inadequadamente.
Diante desse crescimento, especialistas enfatizam a necessidade de profissionalizar o início das ações com o suporte técnico adequado.
“A análise de viabilidade evita a judicialização de casos frágeis e contribui para decisões mais eficazes. Não é função do perito convencer o juiz, mas sim verificar se há elementos técnicos robustos. Quando não há, o melhor é nem seguir para o processo”, reforça o Dr. Amauri Giovelli.
Prevenindo Erros Antes que Aconteçam
A análise técnica é particularmente relevante em áreas sensíveis como a saúde, onde as decisões judiciais impactam diretamente a vida e o bem-estar das pessoas. O parecer de viabilidade permite uma avaliação mais criteriosa antes de qualquer petição ser protocolada.
Mais do que um filtro, é uma medida de responsabilidade. Evitar uma ação judicial sem base sólida não significa abrir mão da Justiça, mas sim escolher defender causas que realmente têm chance de êxito técnico e jurídico.
Antes de iniciar um processo, a recomendação dos especialistas é clara: avaliar se o caso possui respaldo técnico suficiente. Quando há dúvidas, a análise de um assistente técnico pode ser o primeiro passo de uma estratégia bem planejada, ou o alerta necessário para evitar um erro ainda maior.
Sobre o Dr. Amauri Giovelli – CRM 28757/PR
Cardiologista pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (RQE 24.407), com residência em Medicina de Família e Comunidade (RQE 1.315), Dr. Amauri Giovelli possui pós-graduação em Medicina Legal e Perícias Médicas pelo Instituto IFH e Faculdade Unimed.
